O mercado de água mineral no Brasil tem crescido de forma impressionante nos últimos 5 anos, em grande parte impulsionado pela estabilidade econômica do país, que fez estes produtos terem preços acessíveis as mais diversas fatias sócio-econômicas da população. Associado a isto, existe por parte da mídia uma revelação,e não impressionante, no mínimo alarmante, que é a perda crescente da potabilidade das águas superficiais, responsáveis por exemplo pelo abastecimento público, baseado inclusive em relatórios como o da ONU (1997) - ver matéria da Revista Engarrafador Moderno nº69 sobre o mercado de águas minerais.Ao contrário das décadas passadas, que tomava a água mineral um produto elitizado, de consumo restrito a pessoas de poder aquisitivo maior e com certo grau de escolaridade, no final deste século mostra uma busca por águas isentas de contaminação, com sabor natural, tomando-se inclusive um dos ícones do movimento mundial pela busca de lazer e saúde, como tem sido demonstrado pelo crescimento das mais diversas formas de turismo, serviços e produtos para o corpo.

Conforme projeção do próprio setor, o crescimento deste mercado fez as grandes companhias de bebidas (cervejarias e fábricas de refrigerantes) investirem pesadamente neste ramo, de olho num mercado emergente, com crescimento de 20% ao ano. O resultado disto é a presença no mercado de águas como a Schincariol da Schincariol; Crystal da Coca -cola; Fratelli Vita da Brahma, entre
outras.

Aponto neste artigo uma segunda tendência do mercado de águas envasadas no Brasil, que é a do ingresso das indústrias de refrigerantes de pequeno e médio porte, as mesmas que têm sido responsáveis pela divisão de parte do mercado de vendas de refrigerantes, dominado quase que exclusivamente pelas grandes companhias de refrigerantes. Isto se constata pela grande procura por requerimentos e pesquisa de jazidas de águas por parte destas empresas.

Seduzidas pelos mesmos números do mercado emergente que fizeram as grandes companhias investirem neste setor; estas empresas planejam ampliar seu espectro de produtos, incorporando águas minerais naturais e gaseificadas,conquistando definitivamente uma fatia de consumidor que preferem produtos mais baratos. Com isso, aproveitam sua rede de distribuição, sua infra-estrutura industrial barata, e conseguem prender ainda mais o seu consumidor, inclusive porque muitas destas empresas se localizam nos próprios bairros dos consumidores, criando uma identificação maior com o produto.

O INVESTIMENTO EM ÁGUA MINERAL

Após decidir pela entrada no mercado de venda de águas, ou mesmo para quem já possui uma empresa de bebidas, o futuro empresário se depara com uma longa trajetória a ser percorrida até obter a Portaria de Lavra, que é a permissão para envasar e comercializar a água mineral, podendo levar de 2 a 4 anos, variando de caso a caso, dependendo de como tramita pelos Órgãos Federais e Estaduais.

PESQUISA GEOLÓGICA, MINERAÇÃO E MEIO-AMBIENTE

O primeiro passo a ser executado é a descoberta da área onde contém uma jazida de água mineral. Isto é feita através de uma prospecção geológica com a ajuda preferencial de um geólogo, que identifica estruturas propícias para a perfuração de um poço tubular profundo, se a opção for explorar água subterrânea, ou a captação por fontes.

Recomenda-se antes de fazer o registro da jazida, uma análise fisico-química e bacteriológica prévia para atestar a potabilidade da água a ser envasada e a vazão da fonte ou poço.

No caso de poço, deve-se ter um cuidado especial no aspecto construtivo - ver Regulamento Técnico 001/93 DNPM/ DOU de 8/2/94 Seção I - utilizando-se procedimentos e materiais que não alterem as características da água.

Uma vez definida a área, ou o próprio interessado já possui a área para a instalação da fábrica, é preciso fazer o requerimento da jazida junto ao DNPM, que pode ser feita por pessoa física ou jurídica, no qual são identificadas todas as informações do requerente e da área escolhida, anexando planta de situação, memorial descritivo e plano de pesquisa.

Vale informar que para cada requerimento, a área máxima permitida é de 50 hectares, e o requerente não necessita ser o proprietário do imóvel.

Após publicado o Alvará de Pesquisa no DOU, o requerente terá 2 anos para apresentar um relatório integrado de pesquisa contendo todas as informações da jazida, levantamento topográfico, além dos dados de vazão da fonte/poço, análises físico-químicas e bacteriológicas e finalmente, dados de mercado, mostrando a exeqüibilidade da jazida. Recentemente, é exigido também o estudo do Perímetro de Proteção da Fonte ou Poço (Portaria 231 do DNPM), para determinação da área entorno da captação, qual deve ser protegida de contaminação. Portanto, tenta-se com isso estabelecer as áreas que devem ser reflorestadas, monitoradas, no caso de lavouras, de agrotóxicos. Sendo áreas urbanas, os problemas de esgotos domésticos, industriais etc.

Nesta fase, o corre a coleta oficial da água feita pelo LAMIN (Laboratório Credenciado pelo DNPM) e,sua classificação segundo o Código de Águas (Decreto Lei 7.841 de 8/8/1945 - DNPM: http://www.dnpm.gov.br) em água mineral ou potável de mesa.

Após a aprovação do relatório e publicação no DOU, o requerente deve apresentar um Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) elaborado por Engenheiro de Minas, que trará as características do projeto industrial (maquinário, obras civis, projeto elétrico, hidráulico etc).

Nesta fase, também deverá ser iniciado o licenciamento junto ao Órgão Ambiental Estadual, com a Licença Prévia (LP) e posteriormente, Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Deverá ser elaborado um Plano de Controle Ambiental (PCA), que avalia os impactos ambientais do empreendimento e propõe medidas mitigadoras.

Após o cumprimento, e aprovação de todas estas etapas, é outorgado ao requerente a Portaria de Lavra, que neste caso deve ser feito para pessoa jurídica, portanto, se o requerimento de pesquisa inicial foi feito como pessoa física, deve ser feita uma cessão de direitos minerários para a empresa de água.

Em seguida, deve ser feito o registro da empresa no Ministério da Saúde e a aprovação do rótulo dos produtos, também no DNPM. Os custos destes trabalhos, desde o requerimento de pesquisa até a outorga da Portaria de Lavra, varia em torno de R$ 25.000,00 a R$ 35.000,00; e pode demorar de 2 a 4 anos, dependendo de cada caso e da tramitação no DNPM (Distritos Regionais e Brasília).

OBRAS CIVIS E MAQUINÁRIO

Durante os trabalhos de obtenção da lavra, podem ser iniciadas as obras de construção do barracão industrial, ou de adequação de prédios, no caso de fábricas de bebidas/ refrigerantes em funcionamento (especificações técnicas no Regulamento Técnico 001/93 DNPM). A planta industrial escolhida vai depender do tamanho que se projeta para o empreendimento, volume de produção, etc.

Existem exemplos em várias regiões do Brasil, de pequenas fábricas cujos barracões pré-moldados seguindo todas as exigências as técnicas, tiveram custos bastante reduzidos, variando de R$ 70.000,00 a R$ 100.000,00. Já na fábrica de água mineral Safira em Iguaraçu/PR, o setor industrial com mais de 7.000 m2, teve investimento em obras civis superiores a R$ 2 milhões.

A escolha do maquinário também representa uma decisão que depende do perfil que se imagina para a empresa. A linha de envase para galões de 20 litros retornáveis - produto consagrado no mercado ( lavadora, câmara germicida, enchedora, tampadora, câmara termacontráctil, transportador de vasilhames) com capacidade de envase de 800 a 1.200 galões/hora, varia de R$ 130.000,00 a R$ 160.000,00.

Na linha dos descartáveis, a linha mais comum é a de 300, 500 e 1.500 ml, incluindo enxaguadora, câmara germicida, enchedora, rotuladora, transportador de vasilhames, com valores em torno de R$ 120.000,00 a 150.000,00.

Existe para quem não quer começar com máquinas novas, um mercado de máquinas usadas, cujos preços são bastante convidativos, e podem ser vistos nos classificados da Revista Engarrafador Moderno. Numa rápida avaliação, os preços podem corresponder 40 a 50% do valor de linhas novas.

Para os empreendedores que não dispõem de todo o capital para a aquisição do maquinário, as empresas dispõem de planos de financiamento, leasing bancário ou FINAME.

TRIBUTAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA

Os principais tributos do setor de envase de água mineral envolvem todos aqueles decorrentes da produção industrial, como IPI e mais aqueles de vendas como ICMS (% variável de estado para estado).

Além disto, existe uma Contribuição Financeira, cobrada pela exploração de bens minerais, que é o CFEM, cujo valor corresponde a 2% do faturamento líquido da empresa, deduzidos ICMS, PIS/COFINS e mais gastos com frete.

DISTRIBUIÇÃO E VENDAS

Este é um item quase unânime entre os empresários do setor de águas, que consideram que o principal desafio hoje é a distribuição dos seus produtos; já que uma vez obtida a outorga do DNPM para produção e venda; após a instalação da unidade produtora, e a superação dos problemas de ajuste de equipamentos e treinamento de mão-de-obra, o envase dos produtos passa a ser uma operação normal, e praticamente automatizada.

O único problema que requer um acompanhamento permanente e intensivamente aferido é o controle microbiológico, para que o produto preserve suas características originais.

As empresas sentem hoje os efeitos da grande quantidade de fábricas no mercado, acirrando uma verdadeira guerra comercial, tendo que concorrer com grandes empresas, que se utilizam da sua infra-estrutura de vendas e distribuição, até aquelas que por terem custos operacionais baixos, lançam seus produtos com preços muito reduzidos.

Para a superação dos concorrentes, as estratégias mais comuns utilizadas atualmente vão desde a escolha de uma boa aparência do produto, com embalagens modernas, rótulos bem elaborados, e campanhas publicitárias de ampla divulgação.

Mesmo assim, junto aos supermercados, aos grandes atacadistas e as grandes companhias de bebidas, existem diariamente dezenas de empresas oferecendo novas marcas de água mineral. Inclusive o que faz com que estes setores pratiquem uma política comercial de forçar os preços para baixo, reduzindo ainda mais a margem de lucro das empresas de águas.

Deve-se ter em mente que o lucro na venda de água vem do grande volume que se consegue vender e que a recuperação do capital deve ser projetado para vários anos. Como exemplo, um investimento de R$ 500.000,00 numa fábrica modesta, estima-se ser necessário um tempo de 10 a 12 anos para sua recuperação. E quanto menor este valor, mais modesta a fábrica, menor sua chance frente à concorrência; maior o tempo para a recuperação do capital investido, para não excluir a possibilidade de falência ou de ociosidade empresarial.

Portanto, o grande desafio das empresas que querem iniciar suas atividades, não é mais a superação dos problemas industriais, burocráticos e operacionais, já que geólogos, engenheiros, advogados e contadores estão disponíveis no mercado e fazem seus trabalhos com qualidade. Deve-se ter um setor comercial qualificado e preparado para reagir as dificuldades que hoje são significativas e que tendem a aumentar em função da crescente chegada de novas empresas; monitorado de instrumentos de pesquisa de mercado atualizados constantemente, para que aquilo que hoje acredita ser um mercado emergente e lucrativo, não se transforme numa grande ilusão.

* Artigo publicado na Revista Engarrafador Moderno #75 em Maio de 2000