Dilma sanciona artigo que zera alíquotas sobre venda de águas minerais

A presidente Dilma Roussef sancionou o artigo 76 no Projeto de Lei de Conversão (PNL) 18/2012. O artigo reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita decorrente da venda de águas minerais naturais e comercializadas.  A sansão foi divulgada no Diário Oficial da União desta terça-feira (18).

Sancionado o artigo 76 no Projeto de Lei de Conversão (PNL) 18/2012

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

0 Comments

Leave a reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*