Não tem mais puxadinho no licenciamento!

Por André Borges e Daniel Rittner | De Brasília | Valor Econômico – 03/11/2011

Após a publicação de sete portarias que dão mais clareza ao processo de licenciamento das grandes obras de infraestrutura, o governo se prepara para fechar o cerco às empresas com histórico ruim na elaboração de estudos de impactos ambientais. Em 2012, o Ibama deverá abrir ao público um banco de dados com informações sobre o desempenho dos escritórios que fazem os chamados EIA-Rima, numa tentativa de criar estímulos à qualidade dos estudos e de desestimular a contratação de quem tem má performance. “Essa informação vai estar disponível para todo empreendedor que quiser contratar novos estudos ambientais”, explica a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Izabella, bióloga e funcionária de carreira do Ibama desde 1984, já viu muitos estudos ruins. Agora, com o aumento das obras de infraestrutura, esse problema tornou-se maior. “Há pessoal atuando sem registro técnico. Tivemos o caso de um empreendimento que trouxe uma equipe com 51 estagiários. Não dá”, diz.

Izabella avisa que não haverá tolerância com estudos de má qualidade. O Ibama e o empreendedor só terão uma única oportunidade para pedir e apresentar complementações aos estudos. “Se pedirmos uma complementação e ela se revelar insuficiente, o Ibama vai negar [a licença]. Está rejeitado, arquive-se e publique-se no “Diário Oficial”. Não tem mais puxadinho no licenciamento.”

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Na análise de grandes hidrelétricas, principalmente na Amazônia, o ministério tentará minimizar conflitos, trazendo entidades como a Fundação Nacional do Índio (Funai) para o início do processo de licenciamento. “Hoje não há obrigação nenhuma de prazo. O Ibama chama quando quer, fecha quando dá.” Para as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), cujo trâmite sobe com frequência da esfera estadual para o Ibama, por determinação judicial, apesar da dimensão reduzida dos projetos, Izabella diz que fará uma ação coordenada com os Estados para apresentar ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) uma proposta de resolução com regras mais claras sobre o tema.

A ministra rechaça as avaliações de que o processo de licenciamento foi afrouxado e diz “estar rindo” de quem faz esses comentários. “As medidas fortalecem o licenciamento. Elas apostam na segurança jurídica e na segurança ambiental da tomada de decisão. Não existe nada, nos atos, que vá ameaçar a participação de órgãos ou os prazos de análise. Vai exigir maior preparação dos órgãos como a Funai e o Iphan no processo de licenciamento. Em vez de ações pontuais, uma ação contínua. É isso o que o governo determinou a essas instituições.”

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A seguir, os principais trechos da entrevista:

Valor: O licenciamento ambiental vai passar por um choque de gestão? Izabella Teixeira: Modificamos uma série de processos dentro e fora do Ibama. Ainda há muito a ser feito para dizer que se trata de um choque de gestão, mas percebemos que decisões simples têm se revelado muito eficientes. Era insustentável o que estava ocorrendo com o processo de licenciamento.

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Valor: Quais eram as principais críticas? Izabella: Elas apontavam para alguns problemas. Primeiro, para a ausência de uma gestão coordenada dentro do sistema nacional de meio ambiente, ou seja, procedimentos aplicados em certos Estados não eram encontrados em outros. O Ibama, como órgão central de meio ambiente, vinha lidando, muitas vezes, com conflitos de competência. A segunda crítica é que muitas resoluções do Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente], capazes de levar mais celeridade ao processo de licenciamento, ainda não tinham sido traduzidas em procedimentos para que os órgãos ligados ao rito do licenciamento pudessem agir e levar segurança jurídica para o analista ambiental. Se o analista ambiental não tem regras, ele fica exposto. Qualquer servidor público precisa da regra clara. O fato de ela não existir gera incerteza.

Valor: A sra. pode dar exemplo dos efeitos que as mudanças vão gerar? Izabella: Vamos pegar um caso de uma rodovia que exista há 40 anos, como a que liga Belém a Brasília. Ali a faixa de domínio está decretada. Não temlicença ambiental, porque foi construída antes da legislação do setor. Digamos que o empreendedor queira construir uma terceira faixa na rodovia, por questões de segurança. Seria na mesma faixa de domínio, portanto, de baixo impacto, sem desmatamento. Logo, deveria ser objeto de uma avaliação ambiental simples, e não de um estudo de impacto detalhado. Esse simples ato era prejudicado pela falta de regras. O que poderia ser autorizado em três meses, levava dois, três anos. Isso ocorreu várias vezes, pela ausência de critério.

Valor: Que resultado a sra. espera a partir dessas mudanças? Izabella: Na realidade, o que estamos procurando é o fim dos advérbios usados no setor – essa ideia de que o impacto de tal obra é “extremamente” alto. A avaliação de impacto ambiental tem que ter métodos qualitativos e quantitativos. Licenciamento é um processo administrativo. É um instrumento de política, mas apoiado pelo suporte técnico de uma avaliação de impacto ambiental.

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generic Valtrex Valor: O governo parece ter feito a sua parte. O que a sra. espera dos empreendedores, agora, incluindo as grandes empresas, que precisam de licenças ambientais para obras?  Izabella: Essa reorganização vai exigir algo essencial: a qualificação das equipes que são contratadas por essas empresas. Hoje, há muitos estudos ruins, porque as equipes não são treinadas. Há pessoal atuando sem registro técnico. Acontece que agora passa a ser obrigatório o registro profissional de toda a equipe. Tivemos o caso de um empreendimento que trouxe uma equipe com 51 estagiários. Ninguém era graduado, mas estava assinando estudo de impacto ambiental (EIA). Não dá.

Valor: E as medidas que foram anunciadas coíbem isso?  diflucan green poop acquire diflucan Izabella: Estamos dividindo a responsabilidade com o empreendedor. Ou ele apresenta estudos que são corretos e permitam a tomada de decisão, ou terá que começar tudo de novo. Hoje é comum a situação em que uma empresa apresenta o EIA com estudos em parcelas. Agora, isso acabou. Estamos acabando com os puxadinhos dos estudos de impacto ambiental. Não tem mais puxadinho. Se pedirmos uma complementação, e ela se revelar insuficiente, o Ibama vai negar [a licença]. Está rejeitado, arquive-se e publique-se em “Diário Oficial”. Então, dizem por aí que estamos afrouxando o licenciamento ambiental. Eu estou rindo de quem diz isso.

Valor: O governo tomará alguma atitude para banir os estudos mal feitos? Izabella: Um dos próximos passos que tomaremos será, a partir dos estudos ambientais rejeitados, entrar no cadastro técnico federal. O Ibama temuma lista de todas as pessoas jurídicas com potencial poluidor e de quem trabalha com estudos ambientais. Já sabemos quem é quem no Brasil, mas queremos a modernização do cadastro. Vamos discutir a viabilidade legal para expor os profissionais ruins, que têm seus estudos rejeitados, divulgando publicamente essa informação. Essa informação vai estar disponível para todo empreendedor que quiser contratar novos estudos ambientais.

Valor: As empresas e consultorias que estiverem nessa lista ficarão proibidas de fazer novos estudos ambientais? Izabella: Proibidas não, mas terão sua performance divulgada. O empreendedor pode ir ao cadastro e obter informações sobre quem produziu o quê e por que o estudo foi rejeitado. Queremos aprimorar o controle da sociedade. Isso é para o ano que vem. Em seguida, vamos trabalhar no processo de informatização. O meu sonho de consumo é entregar o ministério com o processo de licenciamento todo informatizado, em meio digital, sem papel.

Valor: Há alguma mudança específica prevista para as hidrelétricas? Izabella: Os projetos de grandes usinas sempre terão de ser suportadas por EIA. São projetos de grandes impactos. O que temos observado com atenção especial são os processos que envolvem as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).

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Valor: Por quê? Izabella: Há uma situação que acontece muito com os órgãos estaduais, uma discussão que deverá ser levada ao Conama. Há muita PCH em andamento e há Estados, como o Rio Grande do Sul e Paraná, que fizeram estudos por bacia hidrográfica para aferir a cumulatividade de impacto. Ocorre que o Conama não tem regra para isso. É algo que ele, junto com os órgãos estaduais, poderia fazer.

Valor: Qual é o reflexo dessa limitação? Izabella: Muitas ações judiciais de PCHs contra licenciamentos estaduais estão vindo parar no Ibama. São ações reclamando que os estudos não são bons, que a tomada de decisão é tendenciosa, tem de tudo. É comum a situação em que o juiz decide que o caso tem de ser tratado no Ibama. Isso acontece, porque não há regras no rito de PCHs. Está havendo um aumento de demanda, muito modulado pela Justiça, para que o Ibama entre licenciando essas usinas, que são de competência dos Estados.

Valor: Qual é a solução? Izabella: O ministério está buscando uma ação coordenada com os Estados para propor uma norma, no âmbito do Conama, capaz de determinar como funcionará o licenciamento de PCHs, os trâmites, se precisa de audiência pública.

Valor: As experiências de licenciamento de grandes projetos hidrelétricos, principalmente na Amazônia, foram muito traumáticas até agora. Isso deve mudar? Izabella: Estamos fazendo um processo de modernização. O fato de ter regras claras, qualificar as equipes e acabar com o achismo ambiental tende a minimizar os conflitos mais à frente. Vamos a um exemplo concreto. Hoje, quando vou elaborar um termo de referência de um projeto que envolva a questão indígena, eu chamo a Funai, que faz o seu estudo. Com a nova portaria, temos agora uma referência clara mostrando em que momento a Funai entra no processo. Não é mais um processo aleatório. Isso permite que a Funai chame os índios envolvidos desde o início. Ela não precisa maisesperar o EIA. Ao estabelecer os procedimentos, nós colocamos regra. Agora, depois que recebe o projeto do empreendedor, o Ibama tem dez dias para comunicar à Funai, que, por sua vez, passou a ter prazo de 15 dias para responder ao termo de referência. Estamos limpando a área. Hoje nãohá obrigação nenhuma de prazo, o Ibama chama quando quer, fecha quando dá. Muitas vezes o Ibama chama as instituições, mas elas nem vêm. Agora elas terão que comunicar o recebimento do processo e chamar formalmente a reunião com o Ibama. A partir de agora, as instituições acompanharão cada passo e terão de agir antes para que não paralisem o processo.

http://www.valor.com.br/impresso/ambiente/nao-tem-mais-puxadinho-no-licenciamento

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