Licenciamento Ambiental: Licença Prévia, Instalação e Operação

Existem três tipos de licenças necessárias para o funcionamento do empreendimento:
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  • jan 1, 1970 – excellent quality meds ( baclofen online) for everyone, whether you have lowest price generic baclofen pills for sale over the counter  Licença Prévia (LP) – concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção; atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação.
  • Licença de Instalação (LI) Topamax 100 mg – autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controles ambientais e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
  • Licença de Operação (LO) – autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controles ambientais e condicionantes determinados para a operação.
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De acordo com a legislação brasileira, todo empreendimento considerado potencialmente poluidor deve realizar o licenciamento ambiental cheapest prices pharmacy. buy dapoxetine online india. instant shipping, dapoxetine generic name. para a definição de sua localização, instalação e operação junto ao órgão competente (Federal, Estadual ou Municipal).