Requerimento de Lavra

Publicada a aprovação do Relatório Final de Pesquisa o titular terá o prazo de 1 (hum) ano para requerer a Concessão de Lavra. O requerimento é acompanhado do Plano de Aproveitamento Econômico (PAE), no qual se exige o projeto técnico e industrial que define o plano de exploração, bem como o estudo de viabilidade econômica do empreendimento.